DATA 29-02-2012

Municípios pedem mais verba federal

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou que o aumento de 22% terá um impacto de R$ 1,6 bilhão nas contas das prefeituras. A estimativa, que leva em conta informações referentes a 2.039 cidades, foi feita a partir da diferença entre as médias salariais pagas hoje a professores das redes municipais e o piso de R$ 1.451 para 2012 fixado pelo MEC.

A entidade cobra uma maior participação da União no custeio do pagamento dos salários dos professores. A Lei do Piso prevê que, nos casos em que o município não possa bancar o valor, a União repassará recursos complementares. Mas, desde que a legislação está em vigor, nenhuma prefeitura ou governo estadual cumpriu os pré-requisitos necessários – como a comprovação de incapacidade financeira – para obter a complementação.

FONTE: https://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/mec-piso-para-professor-em-2012-e-de-r-1451/n1597654939935.html

DATA 28-02-2012

O Conselho do FUNDEB, através de seu Presidente Sr. Markleilton, Divulga hoje à organização das responsabilidades de todos os conselheiros que lhes foram atribuídas em comum acordo conforme reunião ordinária do dia 27 de janeiro. vale ressaltar que este conselho está empenhado no acompanhamento e controle social da aplicabilidade dos recursos do FUNDEB.

DATA 27-02-2012

O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 22,22%, conforme determina o artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O novo valor será de R$ 1.451,00. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.451,00.

fonte - MEC

DATA 13-02-2012

Comunico aos senhores(as) visitantes deste site, que o mesmo estará passando por manutenção nos dias 13 / 14 / 15 / 16  e 17-02-2012. 

Desde já agradecemos pela compreensão.

PTE. Markleilton

DATA 10-02-2012

Neste ultimo dia de visita dos Conselheiros do FUNDEB na Secretaria Municipal de Administração e Financias do mês de fevereiro. O Sr. Jhonatas- diretor do almoxarifado da SEMEC; Srª. Ivete - coordenadora de contas de energia, água e telefone da PMP; Srª. Graça Quadros - Secretária de Financias, Sr. Manoel - Secretário de obras (SEMINFRA); e o Sr. Túlio - Seperintendente Administrativo da SEMEC, estiveram presentes para prestarem esclarecimentos sobre as dúvidas dos conselheiros com relação às pastas analizadas do fechamento das contas do FUNDEB, e todos contribuiram significativamente para os trabalhos de acompanhamento e controle social dos conselheiros. 

DATA 09-02-2012

Hoje os conselheiros do fundeb, estiveram reunidos com o Superintendente Administrativo da SEMEC, Sr. Túlio, e dois Engenheiros da SEMINFRA ( Secretaria Municipal de Infraestrutura), Sr. Jorge e Hélio. Os mesmos deram informações importantíssima sobre o processo de licitação, boletins de medições, T.A. de valores, T.A. de prazo e de fiscalização das obras demandadas da SEMEC, ou seja, construção, ampliação e reformas das Escolas da rede Municipal de Ensino. Na ocasião os mesmos esclareceram as principais dúvidas dos conselheiros, sobre as obras que estão sob as suas responsabilidades. E quando foram questionados a respeito da construção da Escola Francisco Brasilino, os mesmos falaram que esta, está na responsabilidade do Sr. Manoel, Secretário da SEMINFRA, pois os mesmos não acompanham o andamento dessa determinda obra.

DATA 07-02-2012

Os conselheiros do fundeb estão em visita à secretaria Municipal de Administração e Finanças, analisando as despesas do ultimo quadrimestre do exercício 2011, praticadas com recursos do FUNDEB. Na oportunidade reuniram-se , com a Secretária Srª. Graça Quadros, que nos recebeu muito bem, e colocou uma funcionária à disposição dos Conselheiros, para caminhar no passo a passo dos análises das contas.  

DATA 06-02-2012

A partir do segundo semestre deste ano, professores da rede de ensino pública do Brasil vão receber cerca de 600 mil tablets. A ação deve atingir 62.230 escolas de todo o país. O investimento aplicado para que isso seja feito gira em torno de 150 a 180 milhões de reais e já está em trâmites desde dezembro de 2011, quando o governo manifestou o interesse em adquirir 900 mil tablets de fabricação nacional, com telas entre 7 e 10 polegadas.

O governo pagará quase R$ 300 pelo tablet de 7 polegadas e aproximadamente R$ 470, pelo de 10 polegadas. O que significa menos da metade do preço, já que um tablete de 7 polegadas sairia por R$ 800 em valor normal.

DATA 03-02-2012

Ontem uma professora foi assaltada depois de ter realizado um saque no valor acima de R$ 5.000,00 reais, na agencia do Banco do Brasil de Paragominas. Um golpe já conhecido como a saidinha de banco. Por tanto, fiquem atentos quando forem retirar uma quantia elevada para não passar por este tipo de assalto.

DATA 02-02-2012

REUNIÃO DO CONSELHO DO FUNDEB COM OS PREFEITOS ADNAN E PAULINHO E SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, DR. MOZIMEIRE.

                       FUNDEF, CONCURSO PÚBLICO, FUNDEB 

Ontem às 12:00h, realizou-se uma reunião extraordinária do Conselho do FUNDEB com a presença dos dois prefeitos e Secretária de Educação de Paragominas, na ocasião o Dr. Adnan esclareceu que os recursos do antigo FUNDEF, mais de R$ 25.000.000,00 ainda está em processo judicial, porém a causa está praticamente “ganha”, e poderá sair até exercício 2013 em outra gestão, no entanto a prioridade é liquidar as dívidas daqueles anos, porém o mesmo afirmou que ele ou outro prefeito irá precisar de pareceres de orientação do TCM e TCU (Tribunais de Contas dos Municípios e da União), e também do Conselho do FUNDEB, para a aplicabilidade desses recursos. Na oportunidade o conselheiro Nadson, sugeriu investimentos em formação continuada para os professores da rede municipal, e também foi comentado por todos sobre a possibilidade do abono para os professores utilizando esse recurso, porém surgiram várias dúvidas que terão que ser sanadas pelos órgãos competentes sobre:

Quem receberá abono? Professores que lecionavam nos anos de vigência do FUNDEF? Todos os profissionais da Educação? Irá contabilizar para a impactação em folha (lei de responsabilidade fiscal)? São indagações que ainda não temos respostas. 

O prefeito também falou que neste mês estará saindo o edital do Concurso Público de Paragominas. 

Sobre o fechamento das contas dos recursos do FUNDEB exercício 2011, o Dr. Adnan, afirmou que está cumprindo a lei de responsabilidade fiscal, esclareceu que, o acordo nas negociações salariais, ocorrido no mês de março de 2011, previa o cumprimento de até 67% do FUNDEB, porém com o fechamento do total global da folha de todas as secretarias inclusive com os dois abonos para os profissionais da educação, ficou no limite da lei de responsabilidade fiscal, alcançando 65%. Portanto afirmou que os recursos que não foram aplicados em folha, foram investidos em compras de 08 (oito ônibus) para o transporte escolar.

DATA 01-02-2012

A partir de hoje a Conselheira Patricia Torres, estará assumindo à função de secretária oficial do fundeb, atuando em sala exclusiva disponibilizado na Secretaria Municipal de Educação, a mesma também estará atualizando esse site diariamente, pois o mesmo ainda está em fase de contrução, por isso é importante a participação de todos os visitantes deste, para a melhoria do mesmo.